Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais

Ao assinar este termo a TITULAR concorda, de maneira informada, livre, expressa e inequívoca, que a CONTROLADORA proceda com o tratamento de seus dados pessoais. Entende-se por tratamento, de acordo com o Art. 5º inciso X da LGPD, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Poderão ser tratados mediante anuência expressa da TITULAR os seguintes dados pessoais, pela CONTROLADORA:

• Nome
• Endereço
• Estado civil
• Profissão
• E-mail
• Telefones
• Etnia
• Datas de nascimento e idade
• Escolaridade, curso e instituição de ensino
• Identidade de gênero
• Situação profissional, cargo e função
• Renda própria e familiar
• Situação de moradia
• Altura, peso e numeração de vestuário
• Perfil profissional em redes como o LinkedIn

Em atendimento ao Art. 8º, §4º da LGPD, este termo de consentimento guarda finalidade determinada, qual seja, a perfeita consecução das atividades sociais do Guarda-Roupa Social, ora CONTROLADORA, sendo que os dados poderão ser utilizados especificamente para fins de:

• Cadastro
• Contato
• Confecção de certidões e documentos vinculados às atividades sociais da Controladora e parceiros
• Inscrição em cursos
• Participação de atividades e eventos realizados pela Controladora e seus parceiros
• Quando necessário, para atender aos interesses legítimos da Controladora ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais

Eventuais dados, quando instrumentalizados em documentos, juntamente com o presente termo de consentimento, serão arquivados na sede do projeto, por tempo indeterminado, manifestando a TITULAR DOS DADOS, por ocasião da assinatura do presente, o seu consentimento.

Enquanto TITULAR estou ciente de que possuo direito, a qualquer momento, mediante requisição, de obter perante a CONTROLADORA:

• Acesso aos dados pessoais fornecidos
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD (Lei nº 13.709/18)
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD (Lei nº 13.709/18)
• Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa e observados o sigilo existente, de acordo com a regulamentação do órgão controlador
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709, incisos I e IV
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Estou ciente ainda de que devo utilizar o canal de atendimento à LGPD da CONTROLADORA para tirar dúvidas e realizar solicitações relacionadas aos meus direitos durante o tratamento dos dados pessoais constantes deste termo de consentimento.

Pelo presente instrumento, enquanto TITULAR, de forma expressa e inequívoca, autorizo a CONTROLADORA a realizar compartilhamento dos dados com seus parceiros, desde que para perfeita consecução das atividades sociais.

Ainda por meio do presente instrumento, esclareço que fui informada pela CONTROLADORA, de maneira expressa, que ela se responsabilizará pela adoção e manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Consoante ao Art. 5º inciso XII da Lei nº 13.709/18 (LGPD), este documento viabiliza manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual concordo e consinto com o tratamento de meus dados pessoais, modo pelo qual, sendo todo o constante verdadeiro, firmo na presente data.